Lei - 995/ 2025

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI N° 378/2010

Lei - 994/ 2025

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA A DELEGAÇÃO DE TRIBUIÇÕES E FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E EQUIPARADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei - 993/ 2025

Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no Sistema Único de Saúde no âmbito do Município de Cardoso Moreira.

Lei - 992/ 2025

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A, MEDIANTE DECRETO, DISPOR SOBRE A FUSÃO, INCORPORAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA, REDUÇÃO DOS RESPECTIVOS CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei - 991/ 2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO.

Lei - 990/ 2025

“Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2025 e da outras providências.”

Lei - 989/ 2025

Estabelece critérios para aplicação gradativa dos valores constantes da Planta Genérica de Valores – PGV; fixa alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano; fixa alíquotas referentes à Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos e dá outras providências

Lei - 988/ 2025

“Cria o novo Programa de Estágio Remunerado; autoriza o Município de Cardoso Moreira a firmar convênio com instituições de ensino técnico e superior, para oferecimento de estágio curricular remunerado; fixa o valor da bolsa correspondente e dá outras providências.”

Lei - 987/ 2025

Dá nova redação ao Anexo III da Lei 02/97, de 21 de janeiro de 1997, com redação dada pela Lei nº 811, de 11 de outubro de 2022 e Lei 936, de 13 de março de 2024 – Plano de Cargos e Vencimentos do Funcionalismo Municipal, e dá outras providências.

Lei - 986/ 2025

Dá nova redação ao Anexo II da Lei 02/97, de 21 de janeiro de 1997, com redação dada pela Lei nº 861 de 12 de abril de 2023 e Lei nº 929, de 20 de fevereiro de 2024 – Plano de Cargos e Vencimentos do Funcionalismo Municipal, e dá outras providências.

Lei - 985/ 2025

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Lei - 984/ 2024

Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades/projetos por meio de Abertura de Crédito Adicional Especial - FMS

Lei - 983/ 2024

Dá nova redação ao art. 1º da Lei 549/14, de 16 de março de 2017, com redação dada pela lei 720, de 08 de setembro de 2021, que autoriza o poder executivo a firmar Convênio com Apae/Italva para transferência de recursos financeiros, a título de subvenção social.

Lei - 982/ 2024

Autoriza o Município de Cardoso Moreira a firmar convênio com a Associação Grupamento Bombeiro Civil Voluntário - AGBCV para implementação do Projeto Bombeiro Mirim.

Lei - 981/ 2024

Dispõe sobre a aprovação do Estatuto e Regimento Interno do Consórcio Público Internacional de Saúde da Região Norte e Noroeste - CISNOVO.

Lei - 980/ 2024

"Dispõe sobre a utilização de saldos financeiros remanescentes dos recursos transferidos aos entes federativos por meio das Leis Complementares nº 172, de 15 de abril de 2020, e nº 205, de 9 de maio de 2024. – Fonte STN n.° 1.600 – SUS – Federal.”

Lei - 979/ 2024

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

Lei - 978/ 2024

Dispõe sobre a denominação do Palco Cultural MAURO CEZAR ZAQUIEU PEREIRA - MAURÃO.

Lei - 977/ 2024

Dispõe sobre a denominação da Praça ALIRYO CALIXTO DA SILVA.

Lei - 976/ 2024

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.