Lei - 1078/ 2026

Lei nº 1.078/2026 - "Autoriza pagamento de Bonificação por Resultados na Rede Pública de Ensino do Município de Cardoso Moreira/RJ, vinculado ao alcance e superação de metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), e dá outras providências."

Lei - 1077/ 2026

Lei nº 1.077/2026 - "Cria nova vaga, e altera a formação do Anexo I da Lei 02/97, de 21 de janeiro de 1997 – Plano de Cargos e Vencimentos do Funcionalismo Municipal e suas alterações e dá outras providências.”

Lei - 1076/ 2026

Lei nº 1.076 - "Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades/projetos por meio de Abertura de Crédito Adicional Especial."

Lei - 1075/ 2026

Lei nº 1.075 - "Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, cria o Comité Municipal da Política de Alfabetização e dá outras providências".

Lei - 1074/ 2026

Lei nº 1.074 - "Dispõe sobre a adequação das classificações orçamentárias e contábeis referentes ao acompanhamento de Emendas Parlamentares e Transferências Voluntárias no âmbito do Município de Cardoso Moreira, nos termos da Portaria STN/MF nº 636/2026, e dá outras providências."

Lei - 1073/ 2026

Lei nº 1.073 - "Autoriza a Doação de prêmios para o concurso Leiteiro da festa de São Joaquim 2026, no Município de Cardoso Moreira RJ.”

Lei - 1072/ 2026

Lei nº 1.072/2026 - "Denomina Vila Otacilio Barbosa da Silva."

Lei - 1071/ 2026

Lei nº 1.071 - "Autoriza a Doação de prêmios para o Concurso Leiteiro e Prova de Ranch Sporting da XXXII Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial do Município de Cardoso Moreira RJ.”

Lei - 1070/ 2026

Lei nº 1.070 - "Autoria a abertura de crédito Adicional Especial ao Orçamento de Município de Cardoso Moreira para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos/Fundo Municipal de Assistência Social, com recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, e dá outras providencias."

Lei - 1069/ 2026

Lei nº 1069/2026 - "Institui a cavalgada do Distrito de São Luís, em Cardoso Moreira, a ser realizada na segunda quinzena de junho."

Lei - 1068/ 2026

Lei nº 1.068/2026 - "Denomina Francisco Jarbas Siqueira Cozendey, o Centro de Neuro Desenvolvimento Integrado no Bairro Palmeiras em Cardoso Moreira RJ."

Lei - 1067/ 2026

Lei nº 1.067 - "Institui a Gratificação por Exercício de Atribuições Técnicas de Enfermagem - GATE no âmbito da Administração Pública Municipal, fixa seu valor em 40% (quarenta por cento) do vencimento básico do servidor beneficiário, e dá outras providências."

Lei - 1066/ 2026

Lei nº 1.066 - 26 - "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.029/2026 e dá outras providências."

Lei - 1065/ 2026

"Ratifica a 5ª Alteração do contrato de Consorcio Público Intermunicipal de Saúde da Região Norte e Noroeste Fluminense - CISNOVO."

Lei - 1064/ 2026

"Ratifica o Contrato de Consorcio Público e seus Aditivos, bem como autoriza o Município de Santa Maria Madalena a integrar o Consórcio Público Multifinalitário do Noroeste Fluminense - CONSPINOR."

Lei - 1063/ 2026

"Dá nova redação aos artigos 6º e 7º da Lei 533, de 23 de novembro de 2015."

Lei - 1062/ 2026

“Denomina Enésio Soares da Silva a UBS em São Luis.”

Lei - 1061/ 2026

"Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, trabalho e Renda - COMDETRAR e institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - FUMDETRAR, e dá outras providências."

Lei - 1060/ 2026

"Dá nova redação ao Anexo II da Lei 02, de 21 de janeiro de 1997 e suas posteriores alterações – Plano de Cargos e Vencimentos do Funcionalismo Municipal, e dá outras providencias."

Lei - 1059/ 2026

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro ao futebol local, em razão da participação da equipe local do Cardoso Moreira Futebol Clube na Série C do Campeonato Carioca, e dá outras providências.