Lei - 1002/ 2025

Concede reajuste aos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais efetivos ativos, Conselheiros Tutelares...

Lei - 1000/ 2025

Dispõe sobre a Criação e Implantação do Grupamento de Ronda Escolar Preventiva e Educativa da Guarda Municipal do Município de Cardoso Moreira

Lei - 999/ 2025

Fixa data-base para revisão dos vencimentos dos servidores efetivos da Administração Direta do Município de Cardoso Moreira, Estado do Rio...

Lei - 998/ 2025

Institui o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo do Município de Cardoso Moreira RJ

Lei - 997/ 2025

Institui o pagamento de verba JETON aos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, órgãos de deliberação colegiada do Fundo de Previdência...

Lei - 996/ 2025

Dispõe sobre a extinção e criação, sem aumento de despesas, de cargos comissionados no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Lei - 995/ 2025

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI N° 378/2010

Lei - 994/ 2025

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA A DELEGAÇÃO DE TRIBUIÇÕES E FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E EQUIPARADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei - 993/ 2025

Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no Sistema Único de Saúde no âmbito do Município de Cardoso Moreira.

Lei - 992/ 2025

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A, MEDIANTE DECRETO, DISPOR SOBRE A FUSÃO, INCORPORAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA, REDUÇÃO DOS RESPECTIVOS CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei - 991/ 2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO.

Lei - 990/ 2025

“Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2025 e da outras providências.”

Lei - 989/ 2025

Estabelece critérios para aplicação gradativa dos valores constantes da Planta Genérica de Valores – PGV; fixa alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano; fixa alíquotas referentes à Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos e dá outras providências

Lei - 988/ 2025

“Cria o novo Programa de Estágio Remunerado; autoriza o Município de Cardoso Moreira a firmar convênio com instituições de ensino técnico e superior, para oferecimento de estágio curricular remunerado; fixa o valor da bolsa correspondente e dá outras providências.”

Lei - 987/ 2025

Dá nova redação ao Anexo III da Lei 02/97, de 21 de janeiro de 1997, com redação dada pela Lei nº 811, de 11 de outubro de 2022 e Lei 936, de 13 de março de 2024 – Plano de Cargos e Vencimentos do Funcionalismo Municipal, e dá outras providências.

Lei - 986/ 2025

Dá nova redação ao Anexo II da Lei 02/97, de 21 de janeiro de 1997, com redação dada pela Lei nº 861 de 12 de abril de 2023 e Lei nº 929, de 20 de fevereiro de 2024 – Plano de Cargos e Vencimentos do Funcionalismo Municipal, e dá outras providências.

Lei - 985/ 2025

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Lei - 984/ 2024

Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades/projetos por meio de Abertura de Crédito Adicional Especial - FMS

Lei - 983/ 2024

Dá nova redação ao art. 1º da Lei 549/14, de 16 de março de 2017, com redação dada pela lei 720, de 08 de setembro de 2021, que autoriza o poder executivo a firmar Convênio com Apae/Italva para transferência de recursos financeiros, a título de subvenção social.

Lei - 982/ 2024

Autoriza o Município de Cardoso Moreira a firmar convênio com a Associação Grupamento Bombeiro Civil Voluntário - AGBCV para implementação do Projeto Bombeiro Mirim.