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Lei - 1031/ 2025

Lei nº 1031-25 - Dá nova redação ao anexo II da Lei 02 97...

Data de publicação:24/10/2025

Lei - 1030/ 2025

Denomina Rua Maria José Rosa Ribeiro

Data de publicação:24/10/2025

Lei - 1029/ 2025

Lei nº 1029-25 - Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional e dá outras providências.

Data de publicação:17/10/2025

Lei - 1028/ 2025

Lei nº 1028-25 - Autoriza o Poder Executivo a não ajuizar Execução Fiscal cuja Certidão de Dívida Ativa possua valor igual ou inferior a 01 (um) salário mínimo.

Data de publicação:17/10/2025

Lei - 1027/ 2025

Lei nº 1027-25 - Dispõe sobre a criação do Fundo Especial da Procuradoria Municipal e a distribuição dos honorários advocatícios entre os advogados públicos do ...

Data de publicação:17/10/2025

Lei - 1025/ 2025

Cria vagas e cargo comissionado no âmbito do Fundo de Previdência dos Servidores Público...

Data de publicação:03/10/2025

Lei - 1024/ 2025

Dá nova redação ao anexo II da Lei 02/1997, de 21 de janeiro de 1997...

Data de publicação:26/09/2025

Lei - 1023/ 2025

Lei nº 1023-25 - Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional e dá outras providências.

Data de publicação:26/09/2025

Lei - 1022/ 2025

Lei nº 1022-25 - Dispõe sobre a denominação do abrigo de passageiros Edvar da Silva Merlin.

Data de publicação:26/09/2025

Lei - 1021/ 2025

Dá nova redação ao Plano de Cargos, Salários e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Cardoso Moreira e dá outras providências.

Data de publicação:05/09/2025

Lei - 1020/ 2025

Lei Nº 1020-25 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas, concessionárias ou permissionárias de ser

Data de publicação:01/09/2025

Lei - 1019/ 2025

Lei nº 1019-25 - Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Data de publicação:15/08/2025

Lei - 1018/ 2025

Lei nº 1018-25 - Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Data de publicação:15/08/2025

Lei - 1017/ 2025

Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Data de publicação:15/08/2025

Lei - 1016/ 2025

"Dispõe sobre a Doação do Imóvel para a execução de Projetos Habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa 1 (FAR), e dá outras providências."

Data de publicação:15/08/2025

Lei - 1016/ 2025

Lei nº 1016-25 - Dispõe sobre a doação de Imóvel para a execução de Projetos Habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida - Faixa 1 (FAR), e dá outras providências.

Data de publicação:15/08/2025

Lei - 1015/ 2025

Autoriza doação de prêmios para concurso leiteiro

Data de publicação:01/07/2025

Lei - 1014/ 2025

Denomina Rua Abel Souza Pinto

Data de publicação:01/07/2025

Lei - 1013/ 2025

Dá nova redação ao Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Cardoso Moreira.

Data de publicação:01/07/2025

Lei - 1012/ 2025

Lei nº 1012-25 - Dispõe sobre a denominação da ponte Rosevaldo Campos de Oliveira

Data de publicação:01/07/2025